LAC GAIA

Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DO LACGAIA

O Laboratório de Análises Clínicas e a privacidade de dados

O LAC-GAIA, Laboratório de Análises Clínicas Gaia Dra. Albina Filomena Marques Lda., na qualidade de Responsável pelo Tratamento, está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos seus dados pessoais.

O LAC-GAIA adopta medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Esta declaração de privacidade estabelece as circunstâncias em que o LAC-GAIA irá tratar quaisquer dados de carácter pessoal que pode recolher sobre si enquanto visitante do website www.lacgaia.pt ou das suas instalações, ou no âmbito de um contacto com um dos nossos clientes, fornecedores ou outros parceiros de negócio. Como tal, solicita-se que leia esta declaração de privacidade cuidadosamente.

Que dados seus são recolhidos?

Na primeira visita ao laboratório, é solicitado ao utente o cartão de cidadão para abertura da ficha de identificação e podem ser recolhidos os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, sexo, nº beneficiário e/ou cartão de sistema de saúde, se aplicável, NIF, morada, nº de telemóvel/telefone, endereço de E-mail e informação clínica relevante.

Para a realização de análises, procede-se à identificação do utente e são recolhidos o cartão do sistema de saúde, se aplicável, a requisição com as análises solicitadas/prescritas e que pode conter adicionalmente, número de cédula do médico, e assinaturas do médico e utente.

Posteriormente, são também recolhidas as amostras para análise.

Os dados são recolhidos directamente com o titular ou representante legal ou, em alguns casos, através de terceiros, como responsáveis por Lares, ou empresas de Medicina no Trabalho.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

a) Correio electrónico

b) Website

c) Aplicação informática

d) Chamadas telefónicas

e) Correio

f) Presencialmente

Períodos de retenção dos dados

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo LAC-GAIA ou pelas entidades por este subcontratadas, durante o período mínimo necessário para a utilização segundo a finalidade para que foram recolhidos.

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

a) Gestão da informação relativa a serviços de análises clínicas

b) Gestão de recursos humanos

c) Marketing, caso aplicável

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo LAC-GAIA poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

a) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;

b) Seguradoras e Subsistemas de Saúde;

c) Profissionais de Saúde;

d) Provedores de serviços de TI, durante operações de suporte e manutenção, no âmbito de acordos de confidencialidade em vigor;

e) Empresas de recrutamento e seleção;

f) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do LAC-GAIA e de acordo com as finalidades por este determinadas.

Não divulgação de dados pessoais

Os seus dados pessoais não serão vendidos, partilhados ou distribuídos pelo LAC-GAIA a terceiros, excepto conforme disposto nesta Política de Privacidade e na Política de Partilha de Dados Pessoais do Laboratório. Os seus dados pessoais também podem ser transferidos a terceiros (subcontratados) que ajam em nome do LAC-GAIA para processamento adicional de acordo com a(s) finalidade(s) para a qual os dados foram originalmente recolhidos. Estas entidades terceiras contrataram com o LAC-GAIA o uso exclusivo dos dados pessoais para o propósito acordado, e as suas informações pessoais não serão vendidas ou divulgadas a terceiros, excepto quando tal for exigido por lei.

Os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros se o LAC-GAIA a isso for obrigado por uma lei aplicável, ordem judicial ou regulamento governamental, ou se tal divulgação for necessária para apoiar qualquer investigação legal ou criminal em Portugal ou no exterior.

Direito de acesso, rectificação, oposição, limitação e apagamento

Sempre que o LAC-GAIA processa dados dessoais, são tomadas as medidas razoáveis para garantir que os mesmos sejam mantidos exactos e actualizados para as finalidades para as quais foram recolhidos. Ser-lhe-á dada a capacidade de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, se tal processamento não for razoavelmente necessário para um propósito legítimo, conforme descrito nesta política ou para o cumprimento da lei. Em caso de marketing directo eletrónico, será fornecido um método para que não receba mais materiais de marketing. Se pretender contactar o LAC-GAIA relativamente à utilização dos seus dados pessoais ou se opuser ao processamento dos seus dados pessoais, por favor envie um email para rgpd@lacgaia.pt

Direito ao acesso

A qualquer momento, o titular dos dados tem o direito de obter do LAC-GAIA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, têm o direito de aceder aos seus dados e às seguintes informações:

a) As finalidades do tratamento;

b) As categorias dos dados pessoais;

c) Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;

d) O prazo de conservação dos dados pessoais ou os critérios a utilizar para o definir;

e) Os direitos que são conferidos ao titular dos dados ao abrigo do RGPD;

f) O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

g) A origem dos dados pessoais.

Este pedido deve ser solicitado por email para rgpd@lacgaia.pt

Direito de rectificação

O titular dos dados tem o direito de obter do LAC-GAIA a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados incompletos sejam completados. O LAC-GAIA deve comunicar a rectificação a entidades terceiras a quem os dados pessoais foram transmitidos, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Este pedido deve ser solicitado por email para rgpd@lacgaia.pt

Direito à portabilidade

O LAC-GAIA assegura que, quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do titular ou na execução de um contrato, e se realizar por meios automatizados, o titular tem o direito a:
a) Receber os seus dados pessoais que foram objeto de tratamento e este tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
b) Transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Este pedido deve ser solicitado por email para rgpd@lacgaia.pt

Direito à oposição

O titular dos dados tem o direito, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Este pedido deve ser solicitado por email para rgpd@lacgaia.pt

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao LAC-GAIA a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas situações como, por exemplo:

a) Quando o titular contestar a exactidão dos seus dados, aplicando-se a limitação do tratamento durante o período necessário à verificação;

b) O tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao seu apagamento, solicitando antes a limitação do tratamento;

c) Quando os dados pessoais já não sejam necessários para fins de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

d) Quando um titular se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais, este deverá ser limitado até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Por outras palavras, a limitação é a suspensão de actividades de tratamento de dados, podendo ser temporária e/ou referente a um âmbito de tratamento concreto. (ex. não receber emails em contexto de ações de marketing).

Este pedido deve ser solicitado por email para rgpd@lacgaia.pt

Direito ao apagamento (ou a “ser esquecido”)

Os titulares dos dados pessoais podem solicitar que os seus dados sejam totalmente apagados, sem demora injustificada e, neste sentido, o LAC-GAIA deverá proceder ao apagamento dos mesmos.

Este direito apenas poderá ser concedido ao titular nas seguintes situações:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) O titular de dados pessoais retirou o consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais, não existindo qualquer outro fundamento jurídico que justifique o tratamento dos mesmos;

c) O titular de dados pessoais retirou o consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais, não existindo qualquer outro fundamento jurídico que justifique o tratamento dos mesmos;

d) O titular exerce o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando a base de licitude for o interesse legítimo da empresa, desde que não existam outras razões imperiosas e legítimas prevalecentes;

e) O titular exerce o direito de oposição ao tratamento, quando os dados pessoais são tratados para efeitos de comercialização directa; existe uma obrigação jurídica para o apagamento dos dados pessoais;

No entanto, o LAC-GAIA não deve deferir o apagamento quando o tratamento se revele necessário:

a) Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o LAC-GAIA esteja sujeita;

b) Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento de dados pessoais;

c) Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Segurança e confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que são recolhidos, o LAC-GAIA usa redes de dados protegidas. No curso do tratamento de seus dados pessoais, são tomadas medidas planeadas para proteger essas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Cookies

Consulte por favor a nossa Política de cookies ( https://www.lacgaia.pt/politica-de-cookies.php )

Alterações à Política de Privacidade

O LAC-GAIA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no rodapé de cada página, é também actualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

Lei e Foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Revisão da Política

O LAC-GAIA reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, pelo que a sua consulta regular é recomendada.
Qualquer actualização desta política será efectuada de acordo com os requisitos do RGPD.
Todas as questões, comentários e pedidos relativamente a esta declaração de privacidade e ao tratamento de informação pessoal devem ser dirigidas para o e-mail rgpd@lacgaia.pt

Entidade Responsável pelo tratamento:

LAC-GAIA, Laboratório de Análises Clínicas Gaia Dra. Albina Filomena Marques Lda.
Rua Álvares Cabral
4400-017 Vila Nova de Gaia
Tel: 223752698
E-mail do Encarregado de Protecção de dados: rgpd@lacgaia.pt