I- PRINCÍPIOS GERAIS

As pessoas autorizadas utilizam os dados autorizados para finalidades autorizadas;

O LAC-GAIA procura através desta Política de Privacidade do Website ou Site institucional www.lacgaia.pt manifestar o seu compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.

O acesso ao Website www.lacgaia.pt e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade do Website do LAC-GAIA. É ainda aconselhada a leitura dos “Termos e Condições” (https://www.lacgaia.pt/termos-e-condicoes.php) disponibilizado nesse Website;

A eventual disponibilização de links para websites externos ao LAC-GAIA não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.

II-CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS

1-O que são Dados Pessoais?

Para efeitos desta Política, o LAC-GAIA segue a definição adoptada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2- Recolha de dados?

No âmbito da sua actividade, o LAC-GAIA procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais que considera necessários à prestação dos seus serviços, presencialmente, por escrito, pelo telefone ou através do seu Site institucional.

3- Que dados pessoais são recolhidos via Websitea) Os dados recolhidos através do menu “Contactos” do Site institucional são os seguintes:

a) Os dados recolhidos através do menu “Contactos” do Site institucional são os seguintes:
– Nome
– E-mail

b) Os dados pessoais a cuja recolha se procede são objecto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

c) Os seus dados apenas são tratados de acordo a finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas aquando da sua recolha.
Existe um inquérito de satisfação cujo preenchimento é voluntario, anónimo e confidencial.
Dados pessoais eventualmente partilhados pelo Utilizador no campo “sugestões e comentários” serão objecto do mesmo tratamento acima descrito.

4- Com que finalidades são tratados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são utilizados para os seguintes efeitos

a) Informação;
b) Comunicação de alterações às condições dos serviços prestados;
c) Realização de inquéritos de satisfação;
d) Optimização da visita e da navegabilidade do Website;
e) Adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente;

5- Dados de menores (Idade<16 anos)

Porque a criança deve ser acompanhada em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente o LAC-GAIA acederá após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.

6- Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo LAC-GAIA ou pelas entidades por este subcontratadas, durante o período mínimo necessário para a utilização segundo a finalidade para que foram recolhidos.

7- Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

Nos termos do disposto no RGPD, o LAC-GAIA garante o exercício dos seus direitos de:

a) Acesso – tem direito de obter do LAC-GAIA, a qualquer momento, a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, para que finalidades.
b) Rectificação – tem direito a que, sem demora injustificada, se proceda à rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
c) Direito ao apagamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados, sem demora injustificada.
d) Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados.
e) Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente.
f) Direito à Limitação do Tratamento – tem o direito de solicitar ao LAC-GAIA a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas situações.

8- Que medidas estão implementadas para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais?

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que são recolhidos, o LAC-GAIA usa redes de dados protegidas. No curso do tratamento de seus dados pessoais, são tomadas medidas planeadas para proteger essas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

9- Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo LAC-GAIA poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

a) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
b) Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
c) Profissionais de Saúde;

10- Cookies?

Consulte por favor a nossa Política de cookies (https://www.lacgaia.pt/politica-de-cookies)

11- Quem contactar?

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, ou algum pedido a formular, contacte por favor o LAC-GAIA através do e-mail: geral@lacgaia.pt

12- Revisão da Política

O LAC-GAIA reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informar no seu Website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.

Actualizado a 11-11-2019